O Instituto

O Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Valença – PREVI VALENÇA é uma entidade autárquica, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio e gestão financeira próprios. É o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Município criado através da Lei Complementar nº 121, de 07 de dezembro de 2009. Seu compromisso é atender às necessidades do servidor municipal de Valença, concedendo benefícios, prestando serviços aos seus segurados e dependentes. Para isso, conta com a contribuição dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Valença, bem como com as contribuições patronais. O controle e acompanhamento da Gestão é realizado através do Conselho Municipal de Previdência, integrado por servidores de carreira indicados pelo Poder Executivo; pelo Poder Legislativo; e pelo Sindicado dos Servidores Municipais.

História

O trabalho para constituição da Previdência Municipal de Valença teve como marco a luta do Sindicato dos Servidores em constituir um Regime de Previdência capaz de garantir melhores condições para os proventos de aposentadoria e pensão.

Com o debate sobre o tema, palestras foram realizadas neste sentido para dirimir dúvidas e esclarecer a forma de funcionamento e qual modelo de gestão seria o mais adequado a cidade.A exemplo do passado, profissionais do ramo e até mesmo a UFRJ, através do seu Núcleo Atuarial estiveram presentes, inclusive, nas dependências da Câmara Municipal, para elucidar a questão. As autoridades imbuídas de elevado espírito público, concluíram que além da importância para a classe servidora, a Previdência Municipal também reduziria significativamente os gastos público com pessoal, uma vez que no Regime Próprio de Previdência Social a alíquota patronal é de 11% (onze por cento) enquanto que no Regime Geral de Previdência Social (INSS) é de 22% (vinte e dois por cento). Assim, em 07 de dezembro de 2009 foi aprovada por maioria dos votos o projeto de lei complementar nº 121, instituindo o Regime de Previdência dos Servidores Públicos de Valença – PREVI VALENÇA.

Importante ressaltar o valioso papel do Poder Legislativo no processo de Instituição da primeira autarquia do município, pois foram feitas 12 emendas ao texto da lei que trouxe fortes reflexos junto ao funcionalismo, principalmente no que tange ao Estatuto dos Servidores.

Dez anos depois, após a tentativa frustrada de criação do IPREVALE, o município de Valença pode então, entendendo a nova legislação infraconstitucional e compreendendo o seu passado, dar origem ao PREVI VALENÇA. O calculo atuarial mais uma vez foi desenvolvido pela UFRJ/COPPETEC-NAP e os recursos arrecadados destinados a Caixa Econômica Federal.

Ainda em seu primeiro ano de existência o PREVI VALENÇA ainda se encontra em processo de implantação e estruturação assumindo postura de grande poupador de longo de prazo e um crédito junto ao Ministério da Previdência Social da ordem de 15 milhões de reais a titulo de compensação previdenciária. Os membros do Conselho Municipal de Previdência estão acompanhamento a gestão, adotando Política Anual de Investimentos, e se qualificando e planejando um próximo ano de muitas conquistas e vitórias, com mais transparência e melhores serviços aos segurados.

Estrutura do Órgão Gestor

Diretor Executivo: Juarez de Sousa Gomes
Diretora Contábil: Joelma Maria dos Santos
Diretora Jurídica: Glória Helena Isseni da Silva
Diretora de Benefícios: Gisele Cristina de Assis Silva
Assessora Administrativo: Vilma Aparecida da Silva

Conselho Municipal de Previdência

Presidente: Luiz Antônio de Araújo
Vice-Presidente: Leonardo José Gonçalves de Oliveira
Secretária: Luciene de Mattos Santos
Conselheiro: Leonardo  Almeida de Oliveira
Conselheiro: Ronaldo Dutra Brechane